Novo sistema para cumprimento de mandado

O sistema de consulta processual do Judiciário estadual - Judwin - passa a funcionar seguindo as novas regras de procedimento dos serviços da Central de Mandados do Fórum Rodolfo Aureliano (Cemando). O novo formato foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 09/2006, publicada em 29 de agosto de 2006.

"Essa Instrução racionaliza o cumprimento dos mandados, permitindo que os serviços sejam melhores prestados", comenta o diretor do Fórum do Recife, juiz Fábio Eugênio.

Entre as mudanças propostas pela Instrução Normativa, consta a distribuição de mandados por malotes. Com esse novo sistema, a Cemando da Capital enviará malotes de mandados que devem ser cumpridos pelos oficiais de Justiça das respectivas comarcas.

Em seguida, os documentos serão devolvidos para sua comarca de origem. Antes, os oficiais de Justiça do Recife, por exemplo, cumpriam mandados em toda a Região Metropolitana - procedimento que, além de tempo, demandava também despesas adicionais em transportes.

"Por conhecer a localidade em que trabalham, os oficiais de Justiça terão mais agilidade no cumprimento de suas funções", informa Fábio Eugênio. A medida atinge as comarcas que possuem Cemando. Juízes e servidores que irão utilizar o sistema já foram capacitados.