| ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER JUDICIÁRIO | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||
| ORÇAMENTO FISCAL | |||
| PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/08 a DEZEMBRO/08 | |||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||
| janeiro a dezembro/08 | |||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ||
| RESTOS A PAGAR | |||
| NÃO PROCESSADOS | |||
| (a) | (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) | 562.090.837,33 | - | |
| Pessoal Ativo | 371.640.383,38 | - | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 190.450.453,95 | - | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF ) | - | - | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( $ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 161.646.339,41 | - | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - | - | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 20.695.015,01 | - | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 140.951.324,40 | - | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = ( I - II ) | 400.444.497,92 | - | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP (IV ) = (III a + III b) | 400.444.497,92 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V ) | 10.010.230.658,72 | ||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 4,00 | ||
| LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF ) < 6% > | 600.613.839,52 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 5,7% > | 570.583.147,55 | ||
| FONTE: E-FISCO 2008 - dados definitivos | |||
| Nota1 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em | |||
| restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | |||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||
| b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força | |||
| do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | |||
| Nota2 : DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) inclui as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social, porém seus efeits são neutralizados com a | |||
| dedução do montante dessas despesas nas DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II), conforme Portaria nº 574 de 30/08/07. | |||
| Recife, 25 de março de 2009 | |||
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