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Corregedoria Geral da Justiça


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Competência

O QUE É E COMO FUNCIONA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PE

A função da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco consiste na orientação e fiscalização permanente sobre todos os juízes estaduais, ofícios da justiça, serventias do foro extrajudicial (cartórios), secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais. A equipe é comandada pelo Corregedor Geral da Justiça e formada pelo Corregedor Substituto, Juízes Auxiliares da Corregedoria e Servidores especializados. As correições ou inspeções judiciais são realizadas por cinco corregedores que fiscalizam constantemente comarcas da capital e interior. Nos cinco primeiros meses da atual gestão foram realizadas 116 inspeções. Outra ação importante da Corregedoria é realizada através da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA), que promove o estudo prévio e a análise da adoção internacional e administra um banco de dados atualizado para promover adoções nacionais e internacionais. As atribuições da Corregedoria Geral de Justiça estão definidas no Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, Lei Complementar número 100, de 21 de novembro de 2007, dos artigos 35 ao 43.


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