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Serviços » Cálculo de Custas Processuais »Imprimir  1 . MEDIDAS CAUTELARES , EXECUÇÃO, AÇÃO MONITÓRIA: a) Até R$: 1.000,00 = R$: 87,96 + R$: 15,97 (Taxa Judiciária) b) Acima de R$: 1.000,00 = 0,8% do Valor da Causa + R$: 87,96+ R$: 15,97 (Taxa Judiciária). Obs.: Limite Máximo de Custas = R$: 2.638,60 (sem incluir a Taxa Judiciária). 2. DEMAIS AÇÕES CONTENCIOSAS OU NÃO: c) Até R$: 1.000,00 = R$: 87,96 + 1% do Valor da Causa (Taxa Judiciária) d) Acima de R$: 1.000,00 = 0,8% do Valor da Causa + R$: 87,96 + 1% do Valor da Causa (Taxa Judiciária). Obs.: Limite Máximo de Custas = R$: 2.638,60 (sem incluir a Taxa Judiciária). Limite Máximo de Taxa Judiciária = R$: 15.968,69. 3. ALVARÁS (Por morte e não envolvendo menores): e) Até 01(um) Salário Mínimo = Isento f) Acima de 01(um) Salário Mínimo até R$: 500,00 = R$: 8,79 + 0,8% do Valor da Causa; g) Acima de R$: 505,00 até R$: 5.000,00 = R$: 17,58 + 0,8% do Valor da Causa; h) Acima de R$: 5.000,00 = R$: 35,16 + 0,8% do Valor da causa. Obs.: Em todos os itens acima acrescenta-se a taxa Judiciária de R$: 15,97 4. CUSTAS DE APELAÇÃO: i) Valor até R$: 1.000,00 = R$: 87,96. j) Acima de R$: 1.000,00 = 0,8% do Valor + R$: 87,96 Obs: 1. O Cálculo será sempre realizado com base no valor da causa, corrigido à partir da data da distribuição pela Tabela Não Expurgada da Corregedoria Geral de Justiça,no CRIME custas mínimas=R$: 87,96. 2. Limite Máximo de Custas = R$: 2.638,60 (sem cobrança de Taxa Judiciária). 5. OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS(salvo exceções), INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO(se o de cujus deixou testamento), FALÊNCIA OU CONCORDATA: Custas Mínimas = R$: 87,96 (Obs. Não há cobrança de Taxa Judiciária). 6. AÇÃO DE EMBARGOS: A EXECUÇÃO(DO DEVEDOR), DE TERCEIROS, A ARREMATAÇÃO, ETC: k) Até R$: 1.000,00 = R$: 87,96 + 0,3% do Valor da Causa (Taxa Judiciária) l) Acima de R$: 1.000,00 = 0,8% do Valor da Causa + R$: 87,96 + 0,3% do Valor da Causa (Taxa Judiciária). OBS: Para todo cálculo de Taxa Judiciária em percentual(%), o valor encontrado em REAIS(R$:) não poderá ser inferior a 02(duas) UFIRs = R$: 3,19 (três reais e dezenove centavos). 7. APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO: m) Custas = R$: 87,96 + R$: 15,97 (Taxa Judiciária). 8. CARTAS PRECATÓRIAS: n) Custas = R$: 87,96 + R$: 8,20 (Despesas Postais). 9. AÇÕES PRIVADAS CRIMINAIS(QUEIXA-CRIME, ETC.) o) Custas = R$: 87,96 + R$: 15,97 (Taxa Judiciária). OBS.: As ações distribuídas pelo 2º Ofício de Distribuição da Capital terão seus valores de custas acrescidos da Taxa de Distribuição de Cartório não Oficializado. Atualizado em 11/03/2008
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