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»Código de Normas dos Serviçoes Notariais e de Registro no Estado de Pernambuco
Provimento Nº 20 de 20/11/2009 ( DOPJ 30/11/2009). Atualizado até o Provimento
nº 01 de 26/01/2010 (DOPJ 29/01/2010)
Atualizado em 29/01/2010
»Código de Organização Judiciária de Pernambuco (COJE)
Resolução Nº 010, de 28.12.1970, DOPJ 30.12.1970 até Lei N° 13.209,
de 19/01/2007, DOPE 20.01.2007.
Atualizado em 21/12/2009
»Código de Organização Judiciária de Pernambuco (COJE)
Resolução Nº 100, de 21.11.2007, DOPE 22.11.2007
Atualizado em 12/11/2009
»Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Resolução Nº 084, de 24.01.1996, DOPJ 25.01.1996
Atualizada em 26/11/2009
»Regimento Interno da Corregedoria Geral
Provimento Nº 2/06, de 31.01.2006
Atualizado em 31/03/2006
»Lei de Custas e Emolumentos
Lei Nº 11.404 de 19.12.1996, DOPE 20.12.1996
Atualizado em 12/01/2010
»Regimento Interno do Colégio Recursal
Resolução Nº 01 de 02.12.1999, DOPJ 03.12.1999
Atualizado em 16/08/2005
»Constituição do Estado de Pernambuco
Atualizada 07/10/2009
»Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Atualizado em 14/07/2009
»Jurisprudência dos processos de 2a. Instância em Access (atualizações mensais)
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Como
funciona