Competência
Composto pelos presidente e vice do Tribunal de Justiça, pelo corregedor geral
e por
mais quatro desembargadores não integrantes da Corte Especial, o Conselho da
Magistratura
tem ainda sete desembargadores suplentes. Inspecionar os serviços judiciários
e
manter
a disciplina na magistratura são prioridades do Conselho. Para tanto, é de sua
competência
determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos.
Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os
deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições,
determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina
forense.
Toda a competência do Conselho da Magistratura, também aquilo que diz respeito ao
julgamento de recursos e sua composição atual, você encontra com detalhes em
Normas Internas.