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Palácio da Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi
criado pelo alvará de 06 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do
Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da
Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano
seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às
pressas e com móveis ainda improvisados.
Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua
sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na
Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência
definitiva para o prédio do Palácio do Justiça, onde permanece até os
dias atuais.
Este prédio teve a pedra fundamental lançada solenemente no dia
02 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal, Sérgio Loreto,
dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador,
ressaltando ele na ocasião a importância do momento por estar "poupando a
Pernambuco a vergonha de ter instalado os serviços de seu Fórum num pardieiro
indescritível".
Para a obra do novo prédio foi escolhido o projeto de autoria
do arquiteto italiano Giacomo Palumbo, formado pela Escola de Belas Artes de
Paris, em colaboração com Evaristo de Sá.
A construção foi iniciada, mas o governador Sérgio Loreto, ao
terminar o seu governo deixou a obra ainda no pavimento térreo, área denominada
de Porão.
Em 1926, o trabalho foi paralisado, somente sendo retomado
dois anos depois no governo de Estácio Coimbra, com conclusão em 07 de setembro de
1930, quando estava à frente do Tribunal o desembargador Belarmino César
Gondim.
O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro
do Recife, está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi
construído pertenceu ao Palácio Vriburgh ou Friburgh, que também pode ser
grafado Vryburg e que significa "Alcançar a Liberdade", ou seja, era o Palácio
dos Despachos de Maurício de Nassau, Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz,
nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses em
1654 foi também desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo
Antônio. Em 1770, a mando do Governador Manoel da Cunha Menezes, demolido o
Palácio das Torres, foi construído em seu lugar o prédio do Erário Régio,
aproveitando parte do material da demolição. Em 1840, com a demolição do prédio
do Erário, o Presidente da Província, Francisco do Rêgo Barros, um dos grandes
construtores do Recife, mandou edificar o Palácio do Governo, como também o
Teatro Santa Isabel, este iniciado em 1º de abril de 1841 e inaugurado
em 18 de maio de 1850.
Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da
República, construiu-se o nosso Palácio da Justiça. Nele se acha manifestado o
talento artístico de vários e dedicados homens, entre eles o alemão Heinrich
Moser, criador dos vitrais e o quadro alegórico à Justiça que embelezam o
Palácio da Justiça.
Os vitrais situados na entrada principal do TJ representam
a primeira Assembléia Legislativa em terras americanas convocada pelo Príncipe
Maurício de Nassau. O quadro de Moser pode ser visto no salão onde funcionou por
muito anos o Tribunal do Júri do Recife e que atualmente abriga a sala da
sessões do Tribunal Pleno O majestoso edifício do Palácio da Justiça, em estilo
neoclássico, marca a paisagem do Recife por sua importância arquitetônica. Em
seus cinco pavimentos, é possível constatar a imponência e o extremo bom
gosto da obra.
Destacamos o Salão Nobre, no segundo pavimento do prédio, de
rico acabamento, e precedido de vestíbulo pavimentado de mármore, enriquecido
por forro decorado, tocheiros, arandelas e lustres do mais fino baccarat. O
luxuoso mobiliário foi projetado pelo arquiteto M. Noziéres.
O escultor pernambucano Bibiano, sob a supervisão de
Freyhoffer, executou na fachada, em frente à cúpula, dois grupos monumentais de
esculturas alegóricas à Justiça e à Lei e, na chamada Sala dos Passos Perdidos,
esculpiu os bustos de Paula Batista e de Gervásio Pires, dois grandes nomes da
história jurídica pernambucana.
Temos, ainda, a sala privativa de reunião dos desembargadores,
onde fica a galeria dos retratos dos ex-desembargadores. Os móveis, com destaque
para as cadeiras, são artisticamente entalhados e rememoram o antigo Tribunal da
Relação.
Por tudo isto, temos um verdadeiro acervo de arte, que torna
obrigatória a visita ao Palácio da Justiça, como um dos pontos importantes do
guia turístico de Pernambuco.
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Como
funciona
