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06/01/2009
Ouvidoria Endereços do Judiciário
 
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Conceito

O Arquivo Geral do TJPE é um centro de documentação do Poder Judiciário pernambucano, figurando no organograma do TJPE como uma Divisão da Diretoria de Documentação Judiciária, ligada à Secretaria Judiciária, com equipe desenvolvendo Trabalhos na área arquivística.

Tem como principais atribuições guardar, preservar e organizar todos os acervos das varas da 3º Entrância, do 2º Grau, dos Processos Administrativos, Cartórios de Casamentos e dos Juizados da Capital, Olinda e Jaboatão tornando-os acessíveis aos advogados, partes interessadas, estudantes de graduação, autoridades e público em geral, com exceção dos processos que correm em segredo de justiça. É no Arquivo Geral do TJPE que se encontram todos os processos das varas extintas, tais como as Varas de Patrimônio, Delitos de Trânsitos e Contravenções Penais e Vara da Fazenda Municipal.

O Arquivo Geral é o órgão do TJPE com competência para receber todos os feitos transitados em julgado das Varas da Capital e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, Olinda e Jaboatão, que forem destinados a arquivamento.